sexta-feira, 22 de julho de 2022

As multas na condenação judicial


Pouca gente sabe sobre a dimensão do problema da multa no sistema penitenciário. O Código Penal prevê a aplicação de multa junto com condenações, mas o legislador e boa parte dos operadores do sistema judiciário não atentou para a pobreza entre a população de pessoas presas e egressos do sistema. Apenas 1% dos condenados consegue pagar essas penas em São Paulo. Reportagem da R7 mostra como a situação se agravou durante a grave crise socioeconômica pela qual o país atravessa devido à pandemia e ao fracasso das políticas adotadas pelo governo federal. Conforme as palavras da Presidenta da Comissão Marina Dias:

É uma população composta majoritariamente de jovens negros, que tem em sua história uma vida de ausências do Estado, em que o Estado se fez presente para prender e punir. Muitos nem sequer estão inseridos no mercado de trabalho, nem sequer completaram o ensino médio.

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Imagem Edu Garcia/ R7.