Mortes nas prisões paulistas

Reportagem assinada por Milena Vogado, no portal Metrópoles, a partir de apuração via pedidos de acesso à informação traz denúncias preocupantes sobre mortes ocorridas no interior do sistema penitenciário de São Paulo. As contratações são alarmantes. 

A Comissão tem como um de seus deveres institucionais zelar pelos controles democráticos em direitos humanos no sistema de justiça criminal e segue atenta a denúncias graves no sistema penitenciário.

Segue o início da reportagem e o link para acessá-la na íntegra.

 

Relatório aponta a morte de 1 detento a cada 19 h em presídios de SP

 

DADOS OBTIDOS PELO METRÓPOLES VIA LAI COMPLEMENTAM RELATÓRIO, APONTANDO CONSTÂNCIA DE MORTES EVITÁVEIS DE PRESOS NO ESTADO DE SP

Milena Vogado

23.04.2026

Um preso morre a cada 19 horas dentro do sistema prisional paulista, apontou um relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Em média, ocorrem 500 mortes por ano.

Segundo as entidades, os dados não retratam eventos isolados e indicam uma estrutural falha estatal, com um “padrão sistemático” de mortes. O cenário fere diretamente o Plano Pena Justa (veja mais abaixo), estabelecido em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mãos de detentos em penitenciária. Luis Silveira Agência CNJ. 

Para continuar a leitura, clique na imagem acima e acesse o link.

Novidades contra violência de gênero

Foram aprovadas recentemente três normas legais federais visando a proteção de mulheres em situação de risco de violência de gênero. Visam modernizar dispositivos do Código Penal e da Lei Maria da Penha, contra formas de ação utilizadas de modo recorrente por agressores.

Segue notícia da Agência Brasil sobre as inovações legais, com declarações do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

 

Presidente Lula sanciona três leis de proteção às mulheres

AS NOVAS NORMAS GARANTEM ÀS MULHERES MAIOR PROTEÇÃO CONTRA AGRESSORES, AUMENTO DE PUNIÇÃO PARA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PROMOÇÃO DA VIDA ACADÊMICA DA MULHER.

 

Agência Gov | Via Mulheres

Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo. De uma só vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis, nesta quinta-feira (24/4), ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A articulação pela celeridade na sanção das normas em vigor tomou como base as políticas já implementadas pelo ministério e os pleitos dos movimentos sociais.

“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

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Clique na imagem abaixo para acessar a matéria na íntegra.

Fonte: Página EBC.

in https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202504/presidente-lula-sanciona-tres-leis-direcionadas-as-mulheres