A Comissão tem o dever institucional de zelar pelos controles democráticos em direitos humanos no sistema de justiça criminal e segue atenta a denúncias graves como essas vinculadas por reportagem assinada por Milena Vogado, no portal Metrópoles, a partir de apuração via pedidos de acesso à informação. O fenômeno constatado é absolutamente alarmante.
Segue o início da reportagem e o link para acessá-la na íntegra.
Relatório aponta a morte de 1 detento a cada 19 h em presídios de SP
DADOS OBTIDOS PELO METRÓPOLES VIA LAI COMPLEMENTAM RELATÓRIO, APONTANDO CONSTÂNCIA DE MORTES EVITÁVEIS DE PRESOS NO ESTADO DE SP
Milena Vogado
23.04.2026
Um preso morre a cada 19 horas dentro do sistema prisional paulista, apontou um relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) em parceria com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Em média, ocorrem 500 mortes por ano.
Segundo as entidades, os dados não retratam eventos isolados e indicam uma estrutural falha estatal, com um “padrão sistemático” de mortes. O cenário fere diretamente o Plano Pena Justa (veja mais abaixo), estabelecido em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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| Mãos de detentos em penitenciária. Luis Silveira Agência CNJ. |