domingo, 26 de março de 2023

Competência da Justiça Militar e coração civil

 

Segue importante artigo de opinião publicado no jornal O Estado de São Paulo tratando da competência da justiça militar no Brasil. Discute aspectos com implicações diretas sobre políticas de segurança pública. O texto é assinado por Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Déborah Duprat, coordenadora do Departamento de Amicus Curiae do IBCCrim, José Carlos Dias, membro fundador e presidente da Comissão Arns, Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV e membro fundador da Comissão Arns, Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência do Conectas Direitos Humanos, Daniel Sarmento, advogado e professor titular de Direito Constitucional da UERJ e Guilherme Ziliani Carnelós, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

In: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/competencia-da-justica-militar-e-coracao-civil