Novo Relatório Diagnóstico Nacional sobre habitabilidade no Sistema Prisional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicado com resultados alarmantes sobre a degradação crescente do sistema penitenciário brasileiro. Além de superlotação, falta de controle sanitário de alimentação, de água potável, de laudo do corpo de bombeiros, numerosas unidades não possuem sequer alvará de funcionamento. Segue reportagem do Consultor Jurídico, assinada por Marcelo Aith, de 05.07.2026, sobre a divulgação do documento.
Colapso prisional revela grave problema de segurança pública
Não se trata apenas de uma questão humanitária. A precariedade das prisões produz efeitos diretos sobre a segurança pública. Ambientes superlotados, degradados e sem controle estatal favorecem a atuação de organizações criminosas, que passam a exercer funções de disciplina, proteção e assistência que deveriam pertencer exclusivamente ao Estado.
Marcelo Aith
A divulgação do Diagnóstico Nacional sobre Habitabilidade do Sistema Prisional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ao país um retrato preciso de uma realidade conhecida há décadas, mas frequentemente tratada como um problema distante.
Pela primeira vez, um levantamento nacional construído a partir de inspeções padronizadas revela, com números incontestáveis, a dimensão da degradação do sistema penitenciário brasileiro. O resultado é alarmante. Dois terços dos presídios operam acima de sua capacidade e mais de um quarto funciona em situação de superlotação crítica, patamar que o próprio CNJ considera incompatível com a custódia minimamente digna de seres humanos.
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