Na manhã do dia 22 de abril, foi lançado, na sede do Condepe, o Relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafios, Direitos e Perspectivas”. Produzido pelas pesquisadoras do NEV/USP, Rosângela Teixeira e Camila Maranhão, o Relatório, que foi produzido a partir da sistematização da audiência pública realizada pelo CONDEPE e apresenta um panorama das condições de cumprimento de pena no sistema prisional do estado de São Paulo na atualidade, com foco no acesso à saúde.
A iniciativa reúne diferentes órgãos e entidades de direitos humanos, como a própria OAB-SP, o CONDEPE, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NESC), o Conselho Penitenciário (COPEN), o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e o NEV/USP.
Seguem alguns destaques da publicação, segundo notícia publicada na página do NEV-USP:
Segundo o levantamento, das cerca de 180 unidades prisionais do estado, apenas 78 contam com equipes mínimas de saúde. Já na capital paulista, as 11 unidades existentes não possuem equipes regulares, em razão da não adesão do município a diretrizes que viabilizam o repasse de recursos para a área.
Outro dado relevante diz respeito ao acesso a atendimentos médicos externos. Entre 2024 e 2025, mais de 22 mil atendimentos deixaram de ser realizados por falta de escolta, o que representa aproximadamente um quarto da demanda total, superior a 67 mil atendimentos. Consultas, cirurgias e atendimentos de urgência foram afetados, comprometendo diretamente o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade.
Para saber mais e acessar o Relatório, clique na imagem abaixo.
