A chacina da Baixada Santista

 

A chacina na Baixada Santista e o contexto de violações de direitos humanos denunciados em meio a uma megaoperação da Polícia Militar de São Paulo preocupam organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais atores, individuais e coletivos, que valorizam a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito.

Entre outras manifestações públicas produzidas ao longo das últimas semanas, trazemos a Nota produzida em conjunto pela Justiça Global e pelo Movimento independente Mães de Maio, ambos atores parceiros dessa Comissão. Assim como os autores da Nota, nosso colegiado espera que os gravíssimos crimes cometidos no contexto dessa operação passem por uma investigação séria, célere e completa e que os autores sejam devidamente responsabilizados. 

Segue o início do texto e o link para acessar o conteúdo na íntegra:

"Chacina na Baixada Santista reforça política de segurança pautada na vingança e no extermínio 

Nota de posicionamento

A megaoperação da Polícia Militar realizada desde sexta-feira (28) na Vila Zilda e na Vila Edna, no município de Guarujá, assim como na cidade de Santos, ambas no litoral paulista, reitera condução das políticas públicas de segurança pública no Brasil pautadas na vingança, no revide e no extermínio.

Dez pessoas foram mortas até agora no Guarujá, mais duas pessoas foram baleadas em Santos, uma policial de serviço e um rapaz assassinado no meio da rua com um tiro na cabeça. Outras fontes apontam que o número pode chegar a 19 mortes. Moradores ainda relatam violações como abordagens violentas, invasões sem mandado e até de tortura, além de uma promessa por parte da PM de assassinar 60 pessoas em periferias da cidade na Baixada Santista, informa a imprensa.

A série de incursões ocorre na sequência da morte de um policial militar. A natureza dessas ações – de execuções sumárias por vingança – é absurda e não condizente com qualquer parâmetro democrático de atuação das polícias e conta com a anuência e, em alguns casos, apoio público de autoridades.

(...)".  

Para continuar a leitura da nota, clique na imagem e acesse o site da Justiça Global.

Imagem de uma das bandeiras produzidas pelo Movimento Independente Mães de Maio.

O Mandato no Processo de Execução Penal

O Núcleo de Execução Penal desta Comissão elaborou documento a partir de demandas sobre o mandato no processo de execução penal, reunindo reflexões e recomendações a partir do aprendizado de advogados do colegiado e o resultado de pesquisas. 

São cinco páginas organizadas em diferentes temas como: o prazo do mandato, a abrangência do mandato, a necessidade de juntada de procuração e Decisões do Tribunal de Ética da OAB/SP sobre o mandato em execução penal.

Clique na imagem abaixo [ou na da aba lateral] para acessar o documento na íntegra. 

Aumento de denúncias de tortura e maus tratos

 

O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reportou ao Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas análise sobre o significativo aumento de denúncias de violações de direitos de pessoas encarceradas no estado em 2023. O agravamento da situação preocupa a todos da Comissão.

Clique na imagem para saber mais, acessando reportagem da Agência Brasil, que entrevistou o coordenador do referido Núcleo Diego Polachini.