Sem deixar de manifestar o repúdio aos acontecimentos terríveis que chocaram a sociedade do estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, e que ensejam responsabilização penal dos autores, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão colegiado composto por várias organizações da sociedade civil, emitiu nota pública visando contribuir com o debate sobre a conjuntura de crise política e social.
Em linhas gerais, a nota trata da situação do sistema penitenciário estadual e da crise de segurança pública de modo mais profundo, considerando sua complexidade, divergindo da superficialidade presente em declarações de autoridades do Judiciário e do Governo. Propõe 10 medidas práticas tendo em vista a busca de soluções eficazes para boa parte dos problemas que estão vindo à tona. Recomenda a maior transparência na gestão pública e fortalecimento de arranjos de controle e fiscalização, com abertura para participação de representantes da sociedade civil e a realização de iniciativas de planejamento, diagnóstico e de intervenção contínua - como na realização de multidões para revisão de processos, com atenção especial a públicos mais vulneráveis - e a importância em zelar pela mais estrita legalidade por parte dos agentes.
Recomenda-se a leitura (acesse o inteiro teor do documento, clicando na imagem que lista as entidades subscritoras).
