quinta-feira, 14 de julho de 2022

Reconhecimento fotográfico é insuficiente para condenação

 

Boa reportagem do Jornal da Record, com participação da Presidenta da Comissão Marina Dias, mostra o drama de uma família e de um inocente condenado injustamente em razão de um recurso muito utilizado pela polícia e o Judiciário: considerar o reconhecimento fotográfico, em investigação abreviada, sem suporte probatório adequado, como suficiente para uma condenação penal. 

Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça consagrou jurisprudência que anula condenação baseada apenas no reconhecimento fotográfico, mas parte significativa do Judiciário insiste em desobedecer tal entendimento. São muitos casos similares em todo país merecendo revisão!