Planejamento e prioridades para a gestão 2025-27:
[Página em processo de atualização]
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Iniciativas e projetos realizados em 2024:
- Defesa de direitos de acusados/as e condenados/as pela prática de infrações penais.
- Realização de visitas a estabelecimentos em contexto de inspeções e no recebimento de denúncias e processamento dos casos;
- Defesa das prerrogativas da advocacia, com atenção aos direitos da mulher advogada.
- Avanço do Projeto Semear para difusão, ampliação e melhoria de funcionamento dos Conselhos da Comunidade;
- Manutenção das atividades culturais e de ensino na Penitenciária Feminina da Capital e na Penitenciária Feminina de Santana, incluindo trabalhos com mandala, com técnicas de Reiki, rodas de leitura, atividades musicais e produção de fanzines.- Avanço do projeto de expansão e fortalecimento dos conselhos da comunidade no estado .- Avanço no projeto de melhoria de parlatórios em unidades penitenciárias.
- Avanço do projeto visando a criação e melhora de salas de advogados em estabelecimentos de privação de liberdade.
- Parceria com SAP/SP e Tribunal Regional Eleitoral para auxílio na viabilização de seções eleitorais em unidades penitenciárias nas eleições municipais de 2024.
- Garantia de direitos aos familiares e amigos de internos em visitas ao sistema penitenciário.
- Evento "40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos".
- Evento "Rumos da PM-SP nos 18 anos dos Crimes de Maio".
- Evento "1 Ano da Política Antimanicomial nos HCTPs do Estado de São Paulo: Aplicação, Reflexões e Práticas Críticas".
- Exposição "Ser Livre é Arte" reunindo materiais produzidos em uma década de experiência da Comissão com atividades culturais e de ensino no cárcere.
- Cine-Debate do longa-metragem documentário "Liberta!"
- Articulação junto ao Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo-SP.
- Ações de intervenção nos eventos "Jornadas da Cidadania, Trabalho e Renda" da Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo.
- Prestação de contas contínua.
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- Avanço do Projeto Semear para difusão, ampliação e melhoria de funcionamento dos Conselhos da Comunidade.- Recebimento de cartas e denúncias e análise e processamento dos casos.
- Visitas a estabelecimentos em contexto de inspeção, para atender a questões de prerrogativas de advogados e em defesa dos direitos humanos de pessoas reclusas.
- Atividades culturais e de ensino na Penitenciária Feminina da Capital e na Penitenciária Feminina de Santana, incluindo trabalhos com mandala, com técnicas de Reiki, rodas de leitura, atividades musicais e produção de fanzines.
- Eventos como: "Indulto: referenciais teóricos, históricos e sociais", "Letalidade Prisional: Uma Questão de Justiça e de Saúde Pública", "Participação da Sociedade Civil na Execução da Pena", "Diagnóstico do Sistema Carcerário Paulista - necessidades de mudanças" e o workshop do projeto "Egressos: construindo relações em comunidade" .
- "Rodas de Conversa" e "Espaço Justiça Restaurativa" no CAEF Mulher e Diversidade , no Centro de Integração da Cidadania do Imigrante, na Barra Funda, São Paulo, SP.
- Formulação e difusão de Documento sobre questões atinentes ao mandato no processo de execução criminal.- Curso de Lei Maria da Penha no Centro de Detenção Provisória I - Masculino - de Pinheiros [projeto piloto].- Curso "Noções dos efeitos sociais, dinâmicas institucionais e ex-trajurídicas no cumprimento das penas de privação de liberdade no Brasil".- Participação de eventos diversos de parceiros, aprendendo e fortalecendo redes junto à sociedade civil na defesa e promoção de direitos humanos.
- Contatos com autoridades do Estado especialmente em questões ligadas ao sistema penitenciário, direitos humanos e ao acesso à justiça, estabelecendo e construindo relações.
- Reuniões diversas de planejamento e gestão dos núcleos, do colegiado maior e de articulação com outras comissões e atores políticos.
- Prestação de contas contínua das atividades do colegiado.
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Projetos em construção e iniciativas prioritárias para a continuidade da gestão [planejamento fev. 2023]:
- Defesa de direitos de acusados/as e condenados/as pela prática de infrações penais;
- Expansão e fortalecimento dos conselhos da comunidade no estado e fundação de uma Federação desses órgãos.
- Melhoria de parlatórios em unidades penitenciárias;
- Criação de salas de advogados em estabelecimentos de privação de liberdade.
- Fiscalização e controle social nas unidades penitenciárias;
- Garantia de direitos aos familiares e amigos de internos em visitas ao sistema penitenciário.
- Defesa dos direitos da mulher advogada.
- Ciclo de eventos sobre Justiça Restaurativa.
- Cartilha de direitos para pessoas reclusas.
- Ampliação e fortalecimento da articulação entre comissões similares das subseções no estado.
- Prestação de contas contínua.
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Iniciativas e projetos desenvolvidos em 2022:
- Evento Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre.
- Esforços para melhoria de parlatórios e salas de advogados nas unidades.
- Esforços para melhoria e expansão de conselhos da comunidade no estado de São Paulo.
- Debates e esforços para inclusão de advogados em inspeções.
- Formações de saúde mental e justiça; sobre infância e juventude e medidas socioeducativas; e em temas de gênero, raça, LGBTQIA+ e grupos subrepresentados.
- Acompanhamento da implementação de Câmeras de monitoramento no trabalho da Polícia Militar (bodycams).
- Oficinas de Mandala, Reiki e Poesia na Penitenciária Feminina de Santana.
- Recebimento de cartas, com demandas e denúncias de familiares e pessoas reclusas (inclui a elaboração de formulário de denúncias de violações de direitos) e encaminhamento de soluções.
- Articulação entre comissões similares do estado de São Paulo.
- Articulação com autoridades e lideranças da sociedade civil no âmbito do Projeto Semear.
- Articulação com entidades da sociedade civil em ações estratégicas pela defesa e promoção de direitos humanos no estado.
- Debates e trocas frequentes entre os membros sobre questões políticas e técnico-jurídicas.
- Contatos e reuniões frequentes com autoridades.
- Arquivo de contatos úteis para a advocacia criminal.
- Prestação de contas no Blogue e em redes sociais digitais.
- Divulgação de informações úteis para a advocacia e para a sociedade civil em defesa de direitos humanos.
- Valorização do histórico da comissão.
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Definição de prioridades da gestão 2022-24 [planejamento mar. 2022]:
- Acesso à Justiça.- Combate ao encarceramento em massa.- Pena Digna.- Direito de Defesa.
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