Reconhecimento fotográfico e absolvição

 

Estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra como o procedimento de reconhecimento de suspeitos com base em fotografias é propenso a falhas à promoção de graves erros judiciais. A prática é realizada de forma reiterada em muitas agências de segurança pública, apesar de não haver previsão legal. É criticada por instituições e entidades ligadas à defesa de direitos humanos. Constatou-se a reclusão de numerosas pessoas com um conjunto probatório muito frágil, sendo essa modalidade de reconhecimento a principal motivação. Até a declaração de absolvição, a média de tempo de reclusão foi de um ano e dois meses. A maioria dos réus presos com base nessa prática é composta por homens negros. 

Acesse a reportagem da Folha de São Paulo, clicando na imagem.

Tiago Gomes - preso e depois absolvido pois sua foto acabou em um banco de suspeitos. Imagem de Tércio Teixeira, da Folha Press. Fonte: Folha de São Paulo.

Novo Informe da Anistia Internacional sobre o período da pandemia

 

Saiu o novo Informe da Anistia Internacional 2021-2022, denunciando violações de direitos humanos em vários países. São várias as constatações relativas à América Latina e especialmente ao Brasil. A condução política do governo federal brasileiro na pandemia contribuiu para o agravamento dos números de mortos e de vítimas da COVID-19. Determinadas populações historicamente discriminadas foram as maiores vítimas de violações de direitos.

Acesse a matéria e o relatório clicando na imagem.

Foto: Sérgio Lima. Relato da página da Anistia Internacional.

"Eventualidade da vida"?

Um rapaz foi preso por engano em Patos, na Paraíba, em razão de ter o mesmo nome que um suposto criminoso procurado. Depois do fato e do reconhecimento do equívoco, a vítima requereu indenização. O juiz da Vara de Itaporanga negou o pedido, afirmando que se trata de "eventualidade da vida".

Advogados criminalistas e defensores públicos sabem que casos de prisão de inocentes sem embasamento robusto de envolvimento em ilícitos são recorrentes no Brasil. É um tanto revoltante ver alguém tratar a gravidade de uma prisão irregular de inocente como mera "eventualidade da vida". Parecem completamente desconsideradas as condições degradantes dos estabelecimentos no Brasil e o sofrimento e o estigma que a reclusão provocam na pessoa e em seus familiares.

Clique na imagem para saber mais sobre o caso.

Quadro elaborado pela reportagem do Canal Ciências Criminais com base em trecho da decisão.

Violência no campo

 

A violência no campo atingiu níveis desastrosos em relação à história recente. Relatório da Comissão Pastoral da Terra lançado na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília, no dia 18 de abril, constatou o agravamento da situação. O evento contou com diversas lideranças de movimentos sociais, de povos indígenas e familiares de vítimas.

Um diagnóstico compartilhado por diversos presentes é o de que o atual governo federal tem contribuído significativamente para o agravamento da violência no campo, encorajando abusos da polícia, as invasões de garimpeiros, abandonando completamente à própria sorte os povos originários e movimentos sociais. O Judiciário, por seu lado, tem sido conivente com os numerosos abusos.

Leia a matéria sobre o encontro e o relatório clicando na imagem.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

Confissão da tortura na ditadura

 

Áudios do Superior Tribunal Militar no período da ditadura militar (1964-1985) estudados pelo Professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Fico foram divulgados pela jornalista Mirian Leitão. São cerca de dez mil horas de gravação. Os relatos são mais um rico arcabouço de provas a evidenciar a consciência e a complacência dos militares com práticas abjetas da ditadura militar, inclusive contra grávidas e crianças. Conforme a Comissão Nacional da Verdade apontou, a prática sistemática de violações de direitos humanos era política de Estado. 

Questionado, o general Vice-Presidente da República respondeu com ironias, dizendo que todos estão mortos e enterrados. Ignorou que mais de duzentas famílias seguem com seus entes desaparecidos, ao passo que militares autores de atrocidades foram condecorados e receberam benefícios previdenciários especiais, muitos dos quais ainda a desfrute de familiares dos criminosos. 

Para acessar os áudios, clique na imagem e acesse a reportagem.

Fonte: Portal G1.

Letalidade policial

O vídeo “Letalidade Policial” da Meteoro Brasil aborda de modo didático e breve problemas do sistema de justiça criminal brasileiro. Aponta para casos reiterados de supostos “erros judiciais” ou “erros grosseiros” ou até “práticas deliberadas” de autoridades da segurança pública. A Comissão preocupa-se demais com esses fenômenos que atingem milhares de pessoas no Brasil, especialmente determinadas populações, somando um número de vítimas que se assemelha ao de guerras. Clique na figura para acessar o link.

Os dramas das valas clandestinas

 

Desde 2016, foram localizados 201 cadáveres enterrados em valas clandestinas em São Paulo e Rio de Janeiro. São centenas de casos de homicídios registrados como desaparecimento. As famílias se veem quitadas do direito de velarem seus entes queridos, de lidarem com a certeza da situação fatal, de vivenciarem o luto e mesmo de iniciarem procedimentos legais de sucessão. As vítimas são as mais diversas, entre mendigos, pessoas sem nenhum registro criminal,  até ex-presidiários. Entre os prováveis autores das mortes figuram grupos de extermínio formados por autoridades de segurança pública foras-da-lei, organizações criminosas e milícias. A prática abjeta precisa ser combatida e os autores, punidos. As investigações seguem e merecem ser acompanhadas de perto. Saiba mais clicando na imagem.

Reportagem de Amanda Rossi, José Dacau e Saulo Pereira Guimarães. Fonte: UOL.

Proteção legal para transexual

 

A 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu nessa semana decisão importante no sentido de admitir a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para caso de violência doméstica envolvendo mulher transexual. O caso em tela envolveu violências praticadas pelo próprio pai da vítima, usuário de drogas, que agrediu a menina com um pedaço de pau na residência da família. Trata-se de precedente inédito na Corte. Clique na fotografia para acessar a notícia.

O Ministro Rogério Schietti foi relator da decisão no colegiado. Fonte: Consultor Jurídico.

 

Abusos em comunidades terapêuticas

 

O Conectas Direitos Humanos protocolou denúncia, no último dia 25 de março, na Organização das Nações Unidas (ONU) de violações de direitos humanos cometidas na política do governo federal para "tratar" dependentes de substâncias psicoativas por meio do uso de "comunidades terapêuticas".  Conforme o teor do documento, essas "comunidades terapêuticas" correspondem a entidades, geralmente religiosas, sem vínculos com a rede e sistema de saúde, assistência social e atendimento psicossocial. As denúncias são graves e incluem suspeitas de trabalho forçado, maus tratos e tortura. 

Para saber mais, clique na imagem abaixo e leia a reportagem. 

Imagem: Portal Metrópoles.

Presos cuidando de cães

 

Dois Centros de Detenção do Vale do Paraíba, interior de São Paulo, implantaram projeto de adoção de cachorros de rua em canis adaptados no interior dos muros, para que os próprios internos se encarregam do cuidado com os animais. Acredita-se que a prática traga benefícios para fins da integração social dos reeducandos, para a redução de tensão no ambiente e consequente melhoria da qualidade de vida no cárcere, além de oferecer acolhimento e cuidados para os cães em estado de abandono. Iniciativa similar foi registrada em estabelecimento da Flórida, nos Estados Unidos. A ideia merece atenção das autoridades e tem bom potencial para difusão no Brasil. Saiba mais lendo a reportagem do the Greenest Post, clicando sobre a fotografia abaixo.

Foto: The Greenest Post