sexta-feira, 29 de abril de 2022

"Eventualidade da vida"?


Um rapaz foi preso por engano em Patos, na Paraíba, em razão de ter o mesmo nome que um suposto criminoso procurado. Depois do fato e do reconhecimento do equívoco, a vítima requereu indenização. O juiz da Vara de Itaporanga negou o pedido, afirmando que se trata de "eventualidade da vida".


Advogados criminalistas e defensores públicos sabem que casos de prisão de inocentes sem embasamento robusto de envolvimento em ilícitos são recorrentes no Brasil. É um tanto revoltante ver alguém tratar a gravidade de uma prisão irregular de inocente como mera "eventualidade da vida". Parecem completamente desconsideradas as condições degradantes dos estabelecimentos no Brasil e o sofrimento e o estigma que a reclusão provocam na pessoa e em seus familiares.


Clique na imagem para saber mais sobre o caso.

Quadro elaborado pela reportagem do Canal Ciências Criminais com base em trecho da decisão.