O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento no início de setembro de 2025 do novo
Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep). Trata-se de atualização na plataforma em operação desde 2009, cujo objetivo é unificar o registro de inspeções penais no país. Essa iniciativa de atualização é parte do "Plano Pena Justa" e segue uma nova metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade, nos termos da
Resolução CNJ n. 593/2024.Clique na imagem para saber mais direto na página do CNJ.
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| Imagem da página do CNJ. |