Condições degradantes das unidades

 

São numerosas e terríveis as constatações do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, sobre visitas em estabelecimentos penitenciários do estado de São Paulo. As informações preliminares foram divulgadas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo em 27.10.2023. 

Seguem algumas das denúncias de condições degradantes encontradas nas unidades:

"Comida estragada, água com larva, celas sem ventilação, além de presos subnutridos e doentes - com necrose e sem atendimento".

"(...) as mulheres não têm absorventes suficientes e as grávidas não fazem pré-natal".

Nas palavras da Deputada Paula Nunes (PSOL):

“A situação é chocante, porque tive contato com mulheres com idade gestacional avançada que nunca tiveram acompanhamento, que são submetidas a comidas, muitas vezes estragadas, e água contaminada com larvas, foi isso que vi.”

Leia a reportagem do portal G1 clicando na imagem.

Remição por leitura no Brasil

 

No evento "A leitura nos espaços de privação de liberdade - Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais", realizado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, entre  26 e 27 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou dados do Censo Nacional de Leitura em Prisões. obre a remição por leitura no país.

A partir do levantamento de dados quantitativos e qualitativos de mais de 1.300 estabelecimentos do país, foi constatado aumento de concessão do benefício, mas a grande maioria das unidades não dispõe de espaços e estrutura para instalação de bibliotecas.

Clique na imagem para acessar matéria de O Globo e saber mais sobre os dados.

Foto Isabela Lanave. Portal CNJ.

Vitimização de mulheres

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Data Folha, sob patrocínio da Uber, lançaram relatório da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil. O documento apresenta dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres referentes a 2022. Mostra aumento de todas as formas de violência contra a mulher no último ano. Os dados são preocupantes!

O relatório traz numerosos gráficos e tabelas expondo os resultados, como esses dois a seguir. 

Clique na imagem a seguir para acessar o documento na íntegra.

 

A assistência religiosa e sua regulação

 

O arcebispo de Goiânia e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Justino de Medeiros, e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, foram recebidos no início de outubro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Trouxeram para a reunião demanda da Pastoral Carcerária pela revisão da regulamentação sobre a assistência religiosa aos presídios brasileiros, de modo a assegurar a todos o direito de assistência religiosa, oferecendo oportunidade igual à prestação de ritos de todos os credos e tornando as regras de acesso transparentes.

A comissão entende que a demanda é justa. Não há clareza nas regras de acesso às instituições religiosas e persiste desigualdade no tratamento das diversas religiões no que tange ao ingresso de seus representantes nos estabelecimentos penitenciários.

Clique na imagem para ler a matéria da CNBB na íntegra.

Imagem do encontro divulgada na página da CNBB.

31 anos do Carandiru

 

Há 31 anos ocorria o maior massacre de pessoas reclusas da história do país, na Casa de Detenção de São Paulo, na Zona Norte da capital paulista, o episódio conhecido como o Massacre do Carandiru.

Como atividade para lembrar tais fatos e seus desdobramentos ao longo dessas décadas, a Frente pelo Desencarceramento SP produziu debate com o título: "Massacre do Carandiru: 31 anos de cumplicidade e luta na democracia dos massacres". Contou com a presença figuras importantes da militância em defesa de direitos humanos e na crítica às políticas de repressão e punição adotadas no Brasil e no Estado de São Paulo. Clique na imagem para acessar o link da gravação do debate no Youtube.

Merece menção a matéria produzida pela revista Forum desse mês sobre o ex-recluso Jocenir, um dos sobreviventes da chacina e o autor do livro Diário de um Detento, que inspirou o nome da famosa canção dos Racionais.

A chacina da Baixada Santista

 

A chacina na Baixada Santista e o contexto de violações de direitos humanos denunciados em meio a uma megaoperação da Polícia Militar de São Paulo preocupam organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais atores, individuais e coletivos, que valorizam a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito.

Entre outras manifestações públicas produzidas ao longo das últimas semanas, trazemos a Nota produzida em conjunto pela Justiça Global e pelo Movimento independente Mães de Maio, ambos atores parceiros dessa Comissão. Assim como os autores da Nota, nosso colegiado espera que os gravíssimos crimes cometidos no contexto dessa operação passem por uma investigação séria, célere e completa e que os autores sejam devidamente responsabilizados. 

Segue o início do texto e o link para acessar o conteúdo na íntegra:

"Chacina na Baixada Santista reforça política de segurança pautada na vingança e no extermínio 

Nota de posicionamento

A megaoperação da Polícia Militar realizada desde sexta-feira (28) na Vila Zilda e na Vila Edna, no município de Guarujá, assim como na cidade de Santos, ambas no litoral paulista, reitera condução das políticas públicas de segurança pública no Brasil pautadas na vingança, no revide e no extermínio.

Dez pessoas foram mortas até agora no Guarujá, mais duas pessoas foram baleadas em Santos, uma policial de serviço e um rapaz assassinado no meio da rua com um tiro na cabeça. Outras fontes apontam que o número pode chegar a 19 mortes. Moradores ainda relatam violações como abordagens violentas, invasões sem mandado e até de tortura, além de uma promessa por parte da PM de assassinar 60 pessoas em periferias da cidade na Baixada Santista, informa a imprensa.

A série de incursões ocorre na sequência da morte de um policial militar. A natureza dessas ações – de execuções sumárias por vingança – é absurda e não condizente com qualquer parâmetro democrático de atuação das polícias e conta com a anuência e, em alguns casos, apoio público de autoridades.

(...)".  

Para continuar a leitura da nota, clique na imagem e acesse o site da Justiça Global.

Imagem de uma das bandeiras produzidas pelo Movimento Independente Mães de Maio.

O Mandato no Processo de Execução Penal

O Núcleo de Execução Penal desta Comissão elaborou documento a partir de demandas sobre o mandato no processo de execução penal, reunindo reflexões e recomendações a partir do aprendizado de advogados do colegiado e o resultado de pesquisas. 

São cinco páginas organizadas em diferentes temas como: o prazo do mandato, a abrangência do mandato, a necessidade de juntada de procuração e Decisões do Tribunal de Ética da OAB/SP sobre o mandato em execução penal.

Clique na imagem abaixo [ou na da aba lateral] para acessar o documento na íntegra. 

Aumento de denúncias de tortura e maus tratos

 

O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reportou ao Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas análise sobre o significativo aumento de denúncias de violações de direitos de pessoas encarceradas no estado em 2023. O agravamento da situação preocupa a todos da Comissão.

Clique na imagem para saber mais, acessando reportagem da Agência Brasil, que entrevistou o coordenador do referido Núcleo Diego Polachini. 

OAB apoia mutirões carcerários

A OAB parabenizou Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, pela realização dos mutirões carcerários no contexto do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 

O Conselho Federal da OAB afirmou seu compromisso, em ofício, com a "missão de ampliar o acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais" e se colocou à disposição para acompanhamento e apoio.

Clique na imagem para saber mais em reportagem do Consultor Jurídico.

Ministra Rosa Weber em estabelecimento penitenciário. Imagem: Consultor Jurídico.

Câmeras corporais reduzem letalidade policial

A letalidade policial reduziu em 62,7%, depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes. Foi uma das revelações da pesquisa "As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes", divulgada recentemente, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Veja mais sobre a pesquisa em reportagem da Agência Brasil, clicando na imagem.

Fonte: Reportagem Agência Brasil.