A Comissão observa com preocupação a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou a suspensão da audiência de custódia presencial. O colegiado concorda com a argumentação de militantes e organizações de direitos humanos segundo a qual a modalidade remota não propicia ambiente seguro para a denúncia de eventuais violências sofridas pelos reclusos e desvirtua os fins do instituto. Seguem dois dos depoimentos:
A discussão da prorrogação [da suspensão da audiência de custódia presencial] é absolutamente indevida. Isso já deveria estar funcionando, assim como não deveria ter sido interrompido. Precisamos simplesmente cumprir a lei (Hugo Leonardo, presidente da diretoria do IDDD).
No histórico de inspeções que fazemos, quando é feita de modo virtual, a pessoa privada de liberdade não está efetivamente protegida (Camila Sabino, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).
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| Registro de audiência de custódia por videoconferência. Imagem: Folha de S. Paulo. |