Lula e as políticas de segurança

Segue artigo de opinião do Cientista Social Professor e Diretor na "Sciences Po" Gabriel Feltran, publicado em março de 2023, no jornal O Estado de São Paulo. O texto traz importantes reflexões sobre políticas de segurança pública. 

O Ministro que visita o cárcere

 

O Ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da Terceira Seção e da Sexta Turma, ambas especializados em direito penal, foge à regra com suas práticas usuais de visitas a presídios em diferentes estados brasileiros. Algo que deveria ser prática rotineira de magistrados e integrantes do Ministério Público - por dever funcional -, infelizmente, perfaz exceção. 

Para além da importância no tocante aos controles institucionais dos estabelecimentos, na defesa de direitos fundamentais, a iniciativa desse Ministro agrega uma peculiaridade interessante: ele produz belos registros fotográficos das pessoas reclusas, mostrando sensibilidade capaz de olhar para a humanidade aviltada no estigma social e nas condições degradantes da privação de liberdade.

Clique na imagem para acessar a reportagem da página do STJ e saber mais sobre essa curiosa história.

Autor: Min. Sebastião Reias Junior. Fonte: Reportagem STJ.

Desobediência contumaz

 

Mais uma vez o Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisões totalmente afrontosas a jurisprudência consolidada de tribunais superiores. A decisão da 8a Câmara de Direito Criminal, que determinou o cumprimento de pena no regime inicial fechado tomando por base apenas a "gravidade abstrata do delito" e as mazelas provocadas pelo tráfico de drogas à sociedade. foi reformada no Superior Tribunal de Justiça. A reincidente desobediência em acatar a jurisprudência de Brasília recebeu críticas do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti. Desde, pelo menos, o julgamento da ordem de "habeas corpus" em 2012 no Supremo Tribunal Federal (HC 111.240) o entendimento foi pacificado nessa matéria. 

Clique na imagem para acessar a reportagem do Conjur.

Ministro Rogério Schietti. Imagem: Conjur.

Competência da Justiça Militar e coração civil

 

Segue importante artigo de opinião publicado no jornal O Estado de São Paulo tratando da competência da justiça militar no Brasil. Discute aspectos com implicações diretas sobre políticas de segurança pública. O texto é assinado por Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Déborah Duprat, coordenadora do Departamento de Amicus Curiae do IBCCrim, José Carlos Dias, membro fundador e presidente da Comissão Arns, Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV e membro fundador da Comissão Arns, Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência do Conectas Direitos Humanos, Daniel Sarmento, advogado e professor titular de Direito Constitucional da UERJ e Guilherme Ziliani Carnelós, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

In: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/competencia-da-justica-militar-e-coracao-civil

Sobre a crise no Rio Grande do Norte

 

Sem deixar de manifestar o repúdio aos acontecimentos terríveis que chocaram a sociedade do estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, e que ensejam responsabilização penal dos autores, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão colegiado composto por várias organizações da sociedade civil, emitiu nota pública visando contribuir com o debate sobre a conjuntura de crise política e social.

Em linhas gerais, a nota trata da situação do sistema penitenciário estadual e da crise de segurança pública de modo mais profundo, considerando sua complexidade, divergindo da superficialidade presente em declarações de autoridades do Judiciário e do Governo. Propõe 10 medidas práticas tendo em vista a busca de soluções eficazes para boa parte dos problemas que estão vindo à tona. Recomenda a maior transparência na gestão pública e fortalecimento de arranjos de controle e fiscalização, com abertura para participação de representantes da sociedade civil e a realização de iniciativas de planejamento, diagnóstico e de intervenção contínua - como na realização de multidões para revisão de processos, com atenção especial a públicos mais vulneráveis - e a importância em zelar pela mais estrita legalidade por parte dos agentes.

Recomenda-se a leitura (acesse o inteiro teor do documento, clicando na imagem que lista as entidades subscritoras).

Potencializar os efeitos das inspeções

 

Ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ visa aperfeiçoar instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento para  potencializar os controles nas inspeções no sistema carcerário.

“Para isso, partimos do desenvolvimento de metodologias baseadas em boas práticas, do monitoramento e de processos formativos contínuos"(Karen Luise de Souza, Juíza auxiliar da Presidência com atuação no DMF/CNJ).

O esforço conta com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do Programa Fazendo Justiça, além do apoio da Associação de Prevenção à Tortura. O trabalho consiste em atualizar formulário de inspeção judicial, em produzir e publicar um manual e em esforços para identificação e tratamento de casos de tortura no sistema de Justiça.

Para saber mais sobre a iniciativa, clique aqui e acesse reportagem do Consultor Jurídico.

Indicação para presidir a Comissão de Direitos Humanos

 

Depois de sofrer ataques nos últimos anos por parte de grupos de extrema direita avessos às construções históricas de direitos humanos, está prestes a ocorrer a indicação para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social da Câmara dos Deputados. Apreensivos, representantes de 39 organizações da sociedade civil dedicadas historicamente à defesa e promoção de direitos humanos assinaram documento pedindo aos partidos políticos do campo democrático a indicação de pessoa  comprometida com os ideais de “igualdade, de liberdade e de justiça social”. 

Clique na imagem para ler a reportagem do Congresso em Foco e para acessar o documento na íntegra.

Cartilha de prerrogativas da mulher advogada

 

A Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil produziram a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada. Conforme a apresentação da Cartilha:

"Exercer a advocacia sem restrições por distinção de gênero, sem assé- dio e sem preconceito é direito garantido a todas as advogadas.

Este é um guia de bolso prático para consultas dos direitos da mulher advogada e pode orientar na resolução de conflitos, combater violações e fortalecer a advocacia.

Tenha-o sempre em mãos para fazer consultas e tirar suas dúvidas. Conheça seus direitos!" 

 

Um link para a Cartilha ficará de forma permanente na aba lateral desse Blogue. Clique na imagem para acessar o documento. 

Relatório Vozes e Dados da Tortura

A Pastoral Carcerária lançou em 17.01.2023 o Relatório Vozes e Dados da Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa. O levantamento refere-se ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2022. 223 casos, totalizando 369 denúncias. 

Entre os achados está a constatação do aumento do número de denúncias de tortura: de 1º de janeiro de 2019 a 31 de julho de 2020, foram registrados 162 casos de tortura, um aumento de 37,65%.

Clique na imagem para acessar o documento e mais dados sobre o levantamento.

Os direitos humanos e as voltas que o mundo dá

 

A Presidente da Comissão Marina Dias, em co-autoria com a Coordenadora do Núcleo de Inspeções da Comissão Claudia Aratangy, com a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP Priscila Beltrame e com a Conselheira do CONDEPE Alessandra Rodrigues, publicaram interessante artigo no jornal Folha de São Paulo, em 15 de janeiro de 2023. Vale muito a leitura!

FOLHA DE S. PAULO, 15.01.2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/os-direitos-humanos-e-as-voltas-que-o-mundo-da.shtml. Acesso em: 26.01.2023.