No último dia 13 de maio, a OAB/SP, por meio da Comissão Especial de Politica Criminal e Penitenciária e da Comissão Permanente de Igualdade Racial, com apoio da Abracrim, realizou o 1º Seminário de Execução Penal.
O tema abordado foi “Diálogos Sobre Execução Penal: Do Superencarceramento às Garantias Fundamentais”. Estiveram presentes grandes nomes que abordam a temática, proporcionando ótimas reflexões, inquietações e aprendizado.
A data - aniversário da Lei Áurea - foi escolhida para denunciar o racismo estrutural no qual se sustenta uma politica criminal de encarceramento em massa, com uma subrrepresentação da juventude negra. O ambiente prisional é, afinal, o retrato mais perverso de uma abolição inconclusa da escravatura.
Além disso, o mês de maio tem sido marcado pela violência dos órgãos e instituições repressivas e não repressivas, que vêm se utilizando de seu poder social e político para decretar como as pessoas devem morrer. Tais ações revelam um desejo de morte: morte do povo pobre preto e periférico, naturalizando a morte dos “indesejáveis”.
A criminologia chama tal ação de necropolitica. Segundo Mbembe, “a necropolítica não se dá só por uma instrumentalização da vida, mas também pela destruição dos corpos. Não é só deixar morrer, é fazer morrer também”. Como exemplo dessa destruição de corpos temos alguns eventos que lamentavelmente não podemos ignorar:
- maio/2006 - Crimes de maio - 505 pessoas assassinadas;
- 6/05/2021 - Chacina no Jacarezinho (RJ) - 28 pessoas assassinadas;
- 18/05/2019 - João Pedro, de 14 anos, morto dentro de casa;
- 12/05/2022 - pessoa em situação de rua é assassinada em operação na Cracolândia (SP);
- 24/05/2022 - Chacina na Penha (RJ) - 25 pessoas assassinadas;
- 25/05/2022 - Genivaldo de Jesus Santos - Morto em uma Câmara de Gás improvisada pela PRF.
Enfim, massacres que acontecem no cotidiano das periferias, resultado de uma política genocida.
No mais, não podemos deixar de mencionar o problema de uma execução penal que suprime direitos fundamentais das pessoas que vivem no sistema penitenciário, não existindo uma política de fiscalização efetiva contra os abusos praticados pelos entes que deveriam garantir direitos básicos aos cidadãos.
Thiago de Souza - advogado integrante do Núcleo de Eventos da Comissão.