domingo, 22 de maio de 2022

Em defesa da saída temporária

 

A Rede de Justiça Criminal e outras 59 entidades posicionaram-se publicamente contra o Projeto de Lei n. 360/2021, que tramita na Câmara dos Deputados com requerimento de urgência e tenta eliminar o direito de saída temporária. Foi editada uma nota conjunta considerando a saída temporária uma medida eficaz, sendo devidamente cumprida pela maioria esmagadora dos beneficiados e atacando a justificativa dos simpatizantes do projeto. Segue pequeno trecho do documento: 

"A saída temporária é um mecanismo eficaz de manutenção de vínculos familiares e acesso ao estudo e a profissionalização de pessoas presas. Trata-se de direito assegurado pela Lei de Execução Penal e concedido mediante o atendimento de requisitos objetivos e subjetivos. No Brasil, a taxa de retorno às unidades prisionais após o período de saída é altíssima, chegando aos 95%".

Clique na figura para acessar a nota na íntegra.