Fotos oficiais [i] do 'Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre' [i. Apresentações e falas]

 

De autoria da fotógrafa Alice Vergueiro, seguem registros oficiais do importante evento ocorrido no início de outubro de 2022. Eis o primeiro post, referente a atividades realizadas na ETEC localizada no complexo do Parque da Juventude, onde se situava a antiga Casa de Detenção.

Vale muito conferir!

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Foto: Alice Vergueiro.

Condições insalubres no cárcere geram indenização

A 3a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado a indenizar detento devido às condições insalubres do estabelecimento de privação de liberdade. Considerou-se o dever do estado de manter os presídios em condições mínimas de humanidade previstas na legislação. Fixou-se indenização em cinco mil reais por danos materiais e morais comprovadamente causados ao detento em unidade penitenciária de Joinville. Foi relatada a realidade de superlotação da cela, da ausência de água e descarga no vaso sanitário e de energia elétrica e circulação de ar, além da falta de limpeza em pátios e galerias e da precária condição de kits de higiene, dos uniformes e da alimentação.

Reportagem: Direito News.

Câmeras corporais da PM

 

A Comissão olha com preocupação declarações irresponsáveis de candidato ao governo de São Paulo contra o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, ainda que tenha depois manifestado indecisão sobre o tema. A medida implementada pela última gestão trouxe melhorias na redução de violência policial no estado e tornou os policiais mais sujeitos a controles democráticos. Um recuo eventual constituiria um retrocesso e ainda implicaria em gastos adicionais desnecessários ao Estado, rompendo contratos sem nenhuma justificativa republicana. A Comissão agendou reunião de Grupo de Trabalho para tratar dessa política pública no próximo dia 17.10.2022. Clique na imagem para ler a reportagem.

Reportagem e imagem: UOL.

Comitês de políticas criminais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, lançou a publicação "Comitês de Políticas Penais: Guia Prático para Implantação". A iniciativa visa fomentar o diálogo entre diferentes atores e instituições tendo em vista, entre outros aspectos, o acompanhamento e execução de políticas penais e o aperfeiçoamento do monitoramento e fiscalização do sistema prisional e socioeducativo. Esses comitês constituem órgãos plurais e partidários, com representação de diversas instituições estatais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, instituições religiosas e de ensino superior e pesquisa. O documento inclui em anexo uma minuta de ato normativo para facilitar a instituição dos Comitês nas unidades da federação.

Clique na imagem para acessar o documento.

Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre

Em 02.10.2022 completarão exatos 30 anos do Massacre do Carandiru. 

111 pessoas morreram vítimas de uma intervenção violenta do Estado, 192 pessoas sofreram lesões corporais, vítimas de uma ação truculenta do Estado.

De lá para cá, o encarceramento em massa segue alimentando um ciclo de violência sem fim, o sistema prisional brasileiro já foi declarado inconstitucional pelo STF e muitos tantos outros casos de massacres fruto da violência de estado seguem acontecendo, atingindo principalmente pessoas negras. 

Em razão da importância de se chamar atenção, de denunciar, de refletir, de rememorar, de se colocar um basta, de se demandar a responsabilização estatal e a reparação de vitimas de tal violência, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, ao lado de outras Comissões da OAB/SP e inúmeras organizações da sociedade civil e coletivos organizaram uma semana de debates e filmes. Ao final, no sábado,  teremos uma intervenção artística no Parque da Juventude - Dom Paulo Evaristo Arns, especialmente com o objetivo de demarcar o perímetro do pavilhão 9, zelar pelo não apagamento da história e honrar a memória das vítimas do massacre. Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, entre os dias 03 e 08/10.

Inventário do Massacre do Carandiru - 03.10.2022, 9h30, Auditório Prestes Maia [clique na imagem para acessar o link respectivo] 

Cine-debate - Filme: "Deus e o Diabo em Cima da Muralha" - 03.10.2022, 18h30, Sede Seccional da OAB/SP [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

(In) Visibilidade do Sistema Carcerário: o que mudou desde o Carandiru? - 04.10.2022, 09h30, Sede Seccional da OAB/SP [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate: Filme: "Bagatela"- 04.10.2022, 19h, CDHEP [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Aspectos contemporâneos sobre sistema prisional e violência policial/estatal - 03.10.2022, 10h, Memorial da Resistência de São Paulo [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate: Filme: "Prisioneiro da Grade de Ferro"- 05.10.2022, 18h, Auditório Rua Barbosa - FDUSP [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Vidas interrompidas: juventudes e o encarceramento em massa - 06.10.2022, 9h30, Auditório FFLCH-USP sala 08, do edifício de Ciências Sociais [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate - Filme: “Sem Pena” - 06.10.2022, 19h, Ocupação 9 de Julho [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Justiça Restaurativa como ferramenta para a construção do futuro - 07.10.2022, 10h, Memorial da Resistência de São Paulo [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Intervenções Artísticas - 08.10.2022, 13h, ETEC de Artes, atividade presencial [Prédio II, Avda. Cruzeiro do Sul, 2.630 - Santana - SP].

[Acompanhe registros fotográficos do evento na "Agenda da Gestão"]

#politicacriminalepenitenciaria #cpcp #carandiru #30anoscarandiru #politicacriminal #oab #oabsp #nuncamaisaconteca

O retorno das audiências de custódia presenciais

 

O Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e os Tribunais Regionais Federais regulamentem, em 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais. Dado o final do período de emergência da pandemia de Covid-19, não há mais sentido em prolongar essa prática em detrimento dos direitos de acusados por infrações penais. Clique na imagem abaixo para saber mais.

Reportagem: Canal de Ciências Criminais.

Associações civis e legitimidade para ACP

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade para associações civis proporem ações civis públicas. O caso em tela envolveu a Conectas Direitos Humanos, em discussão sobre a revista vexatória de mulheres em unidades prisionais de Guarulhos. Na questão da legitimidade de organizações da sociedade civil, o Tribunal afirmou, na ementa, que:

“associações civis podem ajuizar Ações Civis Públicas para a defesa de direitos individuais homogêneos, situação em que atuam como substitutas processuais, com dispensa da juntada das autorizações individuais das pessoas interessadas”. 

Sobre a questão de fundo, a decisão salientou a necessidade de tratamento digno e respeitoso para as pessoas visitantes de unidades prisionais por parte do Estado. Clique na imagem para acessar reportagem e saber mais.

Imagem da página do Conectas Direitos Humanos.

Protagonismo do juiz no interrogatório

Seguindo o previsto no artigo 212 do Código de Processo Penal, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular atos processuais presumindo o prejuízo causado a réu por magistrado que exerceu o protagonismo no interrogatório.

Assim concluiu o Relator Ministro Sebastião Reis Junior na concessão da ordem de habeas corpus: 

"Tendo a prova sido produzida irregularmente, presumido o prejuízo sofrido pela defesa do paciente, uma vez que é inviável avaliar a instrução processual se o juízo de plano tivesse obedecido ao dispositivo tido por violado"

A votação na 6ª Turma foi unânime. Para saber mais sobre o caso, clique na imagem.

Ministro Sebastião Reis Junior. Reportagem de Consultor Jurídico.

O "semiaberto fake" de SP

A Comissão repudia a prática ilegal criada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em pavilhões de várias unidades em todo Estado, no que ficou conhecido como "semiaberto fake". Mais de quatro mil internos com direito de progressão são mantidos no regime fechado em pavilhões separados sem nenhuma mudança efetiva de tratamento, o que desvirtua a lógica da Lei de Execuções Penais e viola direitos de pessoas privadas de liberdade. 

Para ler mais, clique na imagem da reportagem do UOL mapeando as cadeias com pavilhões destinados a tal prática. 

Imagem: UOL.