quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Implosão do programa de câmeras em uniformes de PMs


A Comissão vê com preocupação a constatação de que o Governo do estado de São Paulo esteja desmontando o programa de câmeras nos uniformes de PMs. O jornalista, cientista político e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência Bruno Paes Manso analisou a situação em artigo publicado no Jornal da USP.  

Seguem alguns trechos:

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A implementação do programa em São Paulo, chamado de Olho Vivo, envolveu cuidado e articulação. O uso de câmeras já vinha sendo testado isoladamente na corporação, mas a tecnologia passou a ser ampliada com o apoio dos oficiais mais graduados. Respaldada pelo Comando Geral, a partir de 2020 e 2021, as câmeras corporais iriam fazer gravações ininterruptas e enviar o material para uma nuvem, solução que diminui o custo operacional da atividade. A tecnologia usada nos uniformes era de ponta, e as imagens, caso necessário, podiam ser monitorados por outras corporações e poderes, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria e Justiça.

Junto com as câmeras nos uniformes, foi criada, em 2020, Comissões de Mitigação de Riscos, que eram acionadas nos batalhões em ocorrências que resultavam em mortes. Mesmo não tendo objetivos processuais, os esforços para analisar para a ação policial mostravam compromisso político com a redução do uso da força letal. A cultura do enfrentamento, uma praga herdada do passado e mantida nas tropas por estarem associada à coragem e bravura, produzem erros e injustiças incontáveis que afetam a imagem da polícia no estado e fortalecem autoridades informais e paralelas, como a das facções.

Os resultados das mudanças rapidamente apareceram. Até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da PM faziam parte do Olho Vivo. Os primeiros três batalhões adotaram as câmeras em agosto de 2020, número que foi crescendo gradualmente. Em 2020, os batalhões que integraram o programa tinham registrado 465 mortes, que caíram para 283 no ano seguinte e 114 dois anos depois. A queda de 76% ficou bem acima da redução dos batalhões sem câmera, que também responderam à iniciativa política de controlar a letalidade, registrando uma queda de 33%. Já o total de policiais mortos durante o serviço passaram de 18 em 2020 para 4 e 6 nos dois anos seguintes, as menores taxas já registradas na série histórica de mais de 20 anos". [MANSO, Bruno Paes. Em 2024, governo de SP assume compromisso com o erro e inicia desmonte do programa de câmeras nos uniformes de PMs, Jornal da USP, 11.01.2024]

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