Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre

Em 02.10.2022 completarão exatos 30 anos do Massacre do Carandiru. 

111 pessoas morreram vítimas de uma intervenção violenta do Estado, 192 pessoas sofreram lesões corporais, vítimas de uma ação truculenta do Estado.

De lá para cá, o encarceramento em massa segue alimentando um ciclo de violência sem fim, o sistema prisional brasileiro já foi declarado inconstitucional pelo STF e muitos tantos outros casos de massacres fruto da violência de estado seguem acontecendo, atingindo principalmente pessoas negras. 

Em razão da importância de se chamar atenção, de denunciar, de refletir, de rememorar, de se colocar um basta, de se demandar a responsabilização estatal e a reparação de vitimas de tal violência, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, ao lado de outras Comissões da OAB/SP e inúmeras organizações da sociedade civil e coletivos organizaram uma semana de debates e filmes. Ao final, no sábado,  teremos uma intervenção artística no Parque da Juventude - Dom Paulo Evaristo Arns, especialmente com o objetivo de demarcar o perímetro do pavilhão 9, zelar pelo não apagamento da história e honrar a memória das vítimas do massacre. Inventário Carandiru: 30 anos do Massacre. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, entre os dias 03 e 08/10.

Inventário do Massacre do Carandiru - 03.10.2022, 9h30, Auditório Prestes Maia [clique na imagem para acessar o link respectivo] 

Cine-debate - Filme: "Deus e o Diabo em Cima da Muralha" - 03.10.2022, 18h30, Sede Seccional da OAB/SP [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

(In) Visibilidade do Sistema Carcerário: o que mudou desde o Carandiru? - 04.10.2022, 09h30, Sede Seccional da OAB/SP [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate: Filme: "Bagatela"- 04.10.2022, 19h, CDHEP [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Aspectos contemporâneos sobre sistema prisional e violência policial/estatal - 03.10.2022, 10h, Memorial da Resistência de São Paulo [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate: Filme: "Prisioneiro da Grade de Ferro"- 05.10.2022, 18h, Auditório Rua Barbosa - FDUSP [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Vidas interrompidas: juventudes e o encarceramento em massa - 06.10.2022, 9h30, Auditório FFLCH-USP sala 08, do edifício de Ciências Sociais [clique na imagem para acessar o link respectivo]  

Cine-debate - Filme: “Sem Pena” - 06.10.2022, 19h, Ocupação 9 de Julho [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Justiça Restaurativa como ferramenta para a construção do futuro - 07.10.2022, 10h, Memorial da Resistência de São Paulo [clique na imagem para acessar o link respectivo]   

Intervenções Artísticas - 08.10.2022, 13h, ETEC de Artes, atividade presencial [Prédio II, Avda. Cruzeiro do Sul, 2.630 - Santana - SP].

[Acompanhe registros fotográficos do evento na "Agenda da Gestão"]

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O retorno das audiências de custódia presenciais

 

O Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e os Tribunais Regionais Federais regulamentem, em 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais. Dado o final do período de emergência da pandemia de Covid-19, não há mais sentido em prolongar essa prática em detrimento dos direitos de acusados por infrações penais. Clique na imagem abaixo para saber mais.

Reportagem: Canal de Ciências Criminais.

Associações civis e legitimidade para ACP

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade para associações civis proporem ações civis públicas. O caso em tela envolveu a Conectas Direitos Humanos, em discussão sobre a revista vexatória de mulheres em unidades prisionais de Guarulhos. Na questão da legitimidade de organizações da sociedade civil, o Tribunal afirmou, na ementa, que:

“associações civis podem ajuizar Ações Civis Públicas para a defesa de direitos individuais homogêneos, situação em que atuam como substitutas processuais, com dispensa da juntada das autorizações individuais das pessoas interessadas”. 

Sobre a questão de fundo, a decisão salientou a necessidade de tratamento digno e respeitoso para as pessoas visitantes de unidades prisionais por parte do Estado. Clique na imagem para acessar reportagem e saber mais.

Imagem da página do Conectas Direitos Humanos.

Protagonismo do juiz no interrogatório

Seguindo o previsto no artigo 212 do Código de Processo Penal, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular atos processuais presumindo o prejuízo causado a réu por magistrado que exerceu o protagonismo no interrogatório.

Assim concluiu o Relator Ministro Sebastião Reis Junior na concessão da ordem de habeas corpus: 

"Tendo a prova sido produzida irregularmente, presumido o prejuízo sofrido pela defesa do paciente, uma vez que é inviável avaliar a instrução processual se o juízo de plano tivesse obedecido ao dispositivo tido por violado"

A votação na 6ª Turma foi unânime. Para saber mais sobre o caso, clique na imagem.

Ministro Sebastião Reis Junior. Reportagem de Consultor Jurídico.

O "semiaberto fake" de SP

A Comissão repudia a prática ilegal criada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo em pavilhões de várias unidades em todo Estado, no que ficou conhecido como "semiaberto fake". Mais de quatro mil internos com direito de progressão são mantidos no regime fechado em pavilhões separados sem nenhuma mudança efetiva de tratamento, o que desvirtua a lógica da Lei de Execuções Penais e viola direitos de pessoas privadas de liberdade. 

Para ler mais, clique na imagem da reportagem do UOL mapeando as cadeias com pavilhões destinados a tal prática. 

Imagem: UOL.