Segue referência de reportagem de "A Ponte Jornalismo", assinada por Paulo Batistella, sobre a proposta de orçamento estadual do Governo de São Paulo para 2026. A Comissão observa com preocupação a limitada destinação de verbas para a realização de exames criminológicos pelo Governo do estado de São Paulo, que apoiou a volta da obrigatoriedade do exame criminológico. Espera-se que os magistrados, em caso de demora na realização por falta de condições materiais, na ponderação dos princípios e valores em jogo, afirmem o entendimento no sentido de dispensar esse requisito para concessão de benefícios na execução penal.
Tarcísio não prevê dinheiro para exame criminológico após apoiar exigência dele em presídios
GOVERNADOR E EX-SECRETÁRIO DERRITE ARTICULARAM LEI QUE EXIGE O EXAME ANTES DE PROGRESSÃO DE REGIME DE PRESOS. AGORA, CONTUDO, TARCÍSIO PREVÊ SÓ 10% DOS R$ 37,9 MILHÕES QUE O ESTADO TERÁ DE GASTAR PARA COLOCAR A REGRA EM PRÁTICA.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs para o orçamento estadual de 2026 um valor que deve ser insuficiente para a realização de exames criminológicos no sistema penitenciário de São Paulo. Desde o ano passado, os exames passaram a ser uma exigência para a concessão da progressão de regime a pessoas presas, por conta de uma lei articulada justamente por Tarcísio.
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