terça-feira, 28 de junho de 2022

Não aguentamos nem mais um pouquinho

 

CASOS RECENTES DEMONSTRAM VULNERABILIDADE DAS MULHERES À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL PRATICADA POR AGENTES DO SISTEMA DE SAÚDE E DE JUSTIÇA.



Janaína Matida

Professora de Direito da Universidad Alberto Hurtado e consultora do projeto Prova sob Suspeita, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Marina Dias

Diretora executiva do IDDD e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Priscila Pamela

Advogada criminal e diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Nos últimos dias, vieram a público dois casos que escancaram o cotidiano de violências experimentadas por mulheres, adolescentes e crianças vítimas de estupro em decorrência de más condutas de agentes públicos, especialmente do sistema de saúde e justiça, que ignoraram seus direitos.

No domingo retrasado (19), o The Intercept Brasil veiculou o caso da menina de 11 anos impedida por uma juíza de fazer um aborto legal. A reportagem traz áudios que revelam a ação conjunta da magistrada e da promotora tentando induzir a criança a dar à luz e, em seguida, entregar o bebê para adoção. Já no sábado passado (25), a atriz Klara Castanho, 21, viu-se obrigada a assumir em suas redes sociais que, diante de um estupro sofrido, levou a gravidez ao fim e deu a criança para adoção.

Não há comportamento correto quando somos mulheres. No início da semana, exigiu-se da menina levar gravidez até o fim e entregar para adoção; no fim da mesma semana a exigência foi oposta. Afinal, a atriz teve o bebê! O julgamento rotineiro é implacável, assim como é patente a falta de formação de agentes públicos para acolher mulheres vítimas de violência sexual, de forma a evitar processos traumáticos de revitimização.

(...)

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Folha de S. Paulo, 27.06.2022.