sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Os custos do exame criminológico


Segue referência de reportagem de "A Ponte Jornalismo", assinada por Paulo Batistella, sobre a proposta de orçamento estadual do Governo de São Paulo para 2026. A Comissão observa com preocupação a limitada destinação de verbas para a realização de exames criminológicos pelo Governo do estado de São Paulo, que apoiou a volta da obrigatoriedade do exame criminológico. Espera-se que os magistrados, em caso de demora na realização por falta de condições materiais, na ponderação dos princípios e valores em jogo, afirmem o entendimento no sentido de dispensar esse requisito para concessão de benefícios na execução penal.

    Tarcísio não prevê dinheiro para exame criminológico após apoiar exigência dele em presídios

     

    Governador e ex-secretário Derrite articularam lei que exige o exame antes de progressão de regime de presos. Agora, contudo, Tarcísio prevê só 10% dos R$ 37,9 milhões que o Estado terá de gastar para colocar a regra em prática

     

    O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs para o orçamento estadual de 2026 um valor que deve ser insuficiente para a realização de exames criminológicos no sistema penitenciário de São Paulo. Desde o ano passado, os exames passaram a ser uma exigência para a concessão da progressão de regime a pessoas presas, por conta de uma lei articulada justamente por Tarcísio.

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    domingo, 4 de janeiro de 2026

    Dados do Mutirão Processual Penal do CNJ


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou em novembro o Relatório com os resultados do I Mutirão Processual Penal "Pena Justa" 2025. Clique na imagem para acessar o material na íntegra no  Portal CNJ.  


    O 1º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 33 tribunais de todo país e apoio técnico do programa Fazendo Justiça, revisou 86 mil processos, sendo que mais da metade (44.561) sofreu alguma alteração ou teve dados saneados no sistema. Como resultado do esforço concentrado da Justiça, pelo menos 9 mil pessoas foram soltas com ou sem condicionantes ou tiveram a condenação revisada. Os dados detalhados estão disponíveis no relatório divulgado hoje pelo CNJ.