Trem fantasma

A Comissão recomenda a leitura de reportagem de Josmar Jozino, publicada no portal UOL, em 16 de dezembro de 2023, com o título: "Detentos gritam por socorro em celas do 'trem fantasma' em presídio de SP". Traz denúncias aterradoras sobre o funcionamento unidade especial do sistema penitenciário do estado de São Paulo conhecida como o "Trem Fantasma". 

Há todo um arranjo de organizações da sociedade civil organizada e de instituições de controle democrático, como a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, em torno do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, envolvido na apuração do caso.

Segue o início do texto:

 

'Socorro, socorro. Meu Deus. Nos ajudem. Precisamos de vocês.' Esses foram os gritos dos presos trancados nas celas do setor conhecido como "trem fantasma" da Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, na região oeste do estado de São Paulo.

Os berros são uma reação a violações praticadas na unidade, segundo verificaram entidades de direitos humanos, como isolamento na escuridão por períodos mínimos de um mês, sem condições de higiene — com a presença de ratos e insetos — e sem direito ao banho de sol.

A unidade é destinada aos presos que cometeram faltas graves e aos ameaçados de morte no sistema prisional. O corredor do 'trem fantasma' é chamado de 'castigo do castigo'. Segundo relato dos detentos, um dia de isolamento ali equivale ao sofrimento de um ano em uma prisão comum. 

(...)

Para continuar a leitura, acesse o link clicando aqui.

Imagem da reportagem do Portal UOL.

Justiça criminal e racismo

 

Com o Dia da Consciência Negra, a Justiça Global pautou a relação entre a justiça criminal e o racismo. As pessoas negras são as maiores vítimas de homicídio e as maiores populações em prisões e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Monique Cruz, coordenadora do programa de Violência Institucional e Segurança Pública, oferece algumas reflexões sobre o tema:

“Embora tenhamos dados do sistema prisional e a confirmação de que a maioria das pessoas privadas de liberdade são negras, esses dados não representam o conhecimento de 100% dessa população. É por isso que o desencarceramento e o enfrentamento da seletividade da justiça criminal são tão importantes para a população negra.

O sistema de justiça criminal brasileiro se funda durante o período colonial e ele se mantém na herança racista, que autoriza e reitera a violência policial ao mesmo tempo que torna o encarceramento um negócio. Não à toa, estamos novamente com projetos de privatização dos presídios no debate público, que vão tornar a vida negra ainda mais uma commodities dentro da discussão de negócios burocráticos e muito lucrativos.

(...)”.

Clique na imagem para ler a declaração na íntegra e acessar o HQ sobre a temática produzido pela Rede de Justiça Criminal. 

Imagem do HQ produzido pela Rede de Justiça Criminal. Desenhos Carol Ito.

De volta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Em outubro, o Brasil retomou cadeira perdida no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A candidatura foi lançada em fevereiro de 2023, em documento com vários compromissos firmados pelo Governo brasileiro, entre os quais a possível ratificação da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância e da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Aos poucos, o Brasil vai retomando espaços valiosos no tabuleiro político internacional, perdidos durante a última gestão presidencial. 

Clique na imagem para saber mais, lendo a reportagem do Conectas.

Foto: Violaine Martins. Fonte: Reportagem da Página da Conectas.

Condições degradantes das unidades

 

São numerosas e terríveis as constatações do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, sobre visitas em estabelecimentos penitenciários do estado de São Paulo. As informações preliminares foram divulgadas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo em 27.10.2023. 

Seguem algumas das denúncias de condições degradantes encontradas nas unidades:

"Comida estragada, água com larva, celas sem ventilação, além de presos subnutridos e doentes - com necrose e sem atendimento".

"(...) as mulheres não têm absorventes suficientes e as grávidas não fazem pré-natal".

Nas palavras da Deputada Paula Nunes (PSOL):

“A situação é chocante, porque tive contato com mulheres com idade gestacional avançada que nunca tiveram acompanhamento, que são submetidas a comidas, muitas vezes estragadas, e água contaminada com larvas, foi isso que vi.”

Leia a reportagem do portal G1 clicando na imagem.

Remição por leitura no Brasil

 

No evento "A leitura nos espaços de privação de liberdade - Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais", realizado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, entre  26 e 27 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou dados do Censo Nacional de Leitura em Prisões. obre a remição por leitura no país.

A partir do levantamento de dados quantitativos e qualitativos de mais de 1.300 estabelecimentos do país, foi constatado aumento de concessão do benefício, mas a grande maioria das unidades não dispõe de espaços e estrutura para instalação de bibliotecas.

Clique na imagem para acessar matéria de O Globo e saber mais sobre os dados.

Foto Isabela Lanave. Portal CNJ.

Vitimização de mulheres

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Data Folha, sob patrocínio da Uber, lançaram relatório da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil. O documento apresenta dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres referentes a 2022. Mostra aumento de todas as formas de violência contra a mulher no último ano. Os dados são preocupantes!

O relatório traz numerosos gráficos e tabelas expondo os resultados, como esses dois a seguir. 

Clique na imagem a seguir para acessar o documento na íntegra.

 

A assistência religiosa e sua regulação

 

O arcebispo de Goiânia e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Justino de Medeiros, e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, foram recebidos no início de outubro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Trouxeram para a reunião demanda da Pastoral Carcerária pela revisão da regulamentação sobre a assistência religiosa aos presídios brasileiros, de modo a assegurar a todos o direito de assistência religiosa, oferecendo oportunidade igual à prestação de ritos de todos os credos e tornando as regras de acesso transparentes.

A comissão entende que a demanda é justa. Não há clareza nas regras de acesso às instituições religiosas e persiste desigualdade no tratamento das diversas religiões no que tange ao ingresso de seus representantes nos estabelecimentos penitenciários.

Clique na imagem para ler a matéria da CNBB na íntegra.

Imagem do encontro divulgada na página da CNBB.

31 anos do Carandiru

 

Há 31 anos ocorria o maior massacre de pessoas reclusas da história do país, na Casa de Detenção de São Paulo, na Zona Norte da capital paulista, o episódio conhecido como o Massacre do Carandiru.

Como atividade para lembrar tais fatos e seus desdobramentos ao longo dessas décadas, a Frente pelo Desencarceramento SP produziu debate com o título: "Massacre do Carandiru: 31 anos de cumplicidade e luta na democracia dos massacres". Contou com a presença figuras importantes da militância em defesa de direitos humanos e na crítica às políticas de repressão e punição adotadas no Brasil e no Estado de São Paulo. Clique na imagem para acessar o link da gravação do debate no Youtube.

Merece menção a matéria produzida pela revista Forum desse mês sobre o ex-recluso Jocenir, um dos sobreviventes da chacina e o autor do livro Diário de um Detento, que inspirou o nome da famosa canção dos Racionais.

A chacina da Baixada Santista

 

A chacina na Baixada Santista e o contexto de violações de direitos humanos denunciados em meio a uma megaoperação da Polícia Militar de São Paulo preocupam organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais atores, individuais e coletivos, que valorizam a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito.

Entre outras manifestações públicas produzidas ao longo das últimas semanas, trazemos a Nota produzida em conjunto pela Justiça Global e pelo Movimento independente Mães de Maio, ambos atores parceiros dessa Comissão. Assim como os autores da Nota, nosso colegiado espera que os gravíssimos crimes cometidos no contexto dessa operação passem por uma investigação séria, célere e completa e que os autores sejam devidamente responsabilizados. 

Segue o início do texto e o link para acessar o conteúdo na íntegra:

"Chacina na Baixada Santista reforça política de segurança pautada na vingança e no extermínio 

Nota de posicionamento

A megaoperação da Polícia Militar realizada desde sexta-feira (28) na Vila Zilda e na Vila Edna, no município de Guarujá, assim como na cidade de Santos, ambas no litoral paulista, reitera condução das políticas públicas de segurança pública no Brasil pautadas na vingança, no revide e no extermínio.

Dez pessoas foram mortas até agora no Guarujá, mais duas pessoas foram baleadas em Santos, uma policial de serviço e um rapaz assassinado no meio da rua com um tiro na cabeça. Outras fontes apontam que o número pode chegar a 19 mortes. Moradores ainda relatam violações como abordagens violentas, invasões sem mandado e até de tortura, além de uma promessa por parte da PM de assassinar 60 pessoas em periferias da cidade na Baixada Santista, informa a imprensa.

A série de incursões ocorre na sequência da morte de um policial militar. A natureza dessas ações – de execuções sumárias por vingança – é absurda e não condizente com qualquer parâmetro democrático de atuação das polícias e conta com a anuência e, em alguns casos, apoio público de autoridades.

(...)".  

Para continuar a leitura da nota, clique na imagem e acesse o site da Justiça Global.

Imagem de uma das bandeiras produzidas pelo Movimento Independente Mães de Maio.

O Mandato no Processo de Execução Penal

O Núcleo de Execução Penal desta Comissão elaborou documento a partir de demandas sobre o mandato no processo de execução penal, reunindo reflexões e recomendações a partir do aprendizado de advogados do colegiado e o resultado de pesquisas. 

São cinco páginas organizadas em diferentes temas como: o prazo do mandato, a abrangência do mandato, a necessidade de juntada de procuração e Decisões do Tribunal de Ética da OAB/SP sobre o mandato em execução penal.

Clique na imagem abaixo [ou na da aba lateral] para acessar o documento na íntegra.