Quilombolas e acesso a justiça

O Fórum Justiça divulgou no fim de fevereiro de 2024 o sumário executivo da pesquisa "Quilombolas e Acesso à Justiça", realizada com apoio da Fundação Ford. O trabalho sintetiza os achados e conclusões de estudo feito em parceria com o AfroCebrap, o Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais Ameríndios e Afro-Americanos (Lappaa)/Unicamp, a Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq) e Defensoria Pública da União. O escopo foi entender a forma como a defensoria pública tem contribuído para a efetivação de direitos relacionados ao acesso à justiça para comunidades quilombolas. São abordados vários aspectos no documento, como a atuação judicial das Defensorias Públicas, os Núcleos Especializados, o perfil das pessoas envolvidas com esses trabalhos, ações itinerantes realizadas, iniciativas de formação, ações afirmativas, ouvidorias externas das Defensorias e a produção de conhecimento sobre quilombolas.

Acesse o sumário no site do Forum Justiça clicando na imagem abaixo e leia o estudo completo.

  

Censura cultural em prisões

 

A Comissão observa com preocupação a reportagem de Leandro Aguiar, publicada pela agência "A Pública" em 29.02.2024, sobre prática identificada em unidades prisionais de Minas Gerais de controle das referências literárias e culturais das pessoas reclusas. Segue um pequeno trecho e o link para a leitura completa do texto.

"Só entra auto-ajuda e bíblia": presídios barram literatura para detentos [A Pública]

 

FAMILIARES DENUNCIAM PROIBIÇÃO ATÉ MESMO DE LIVROS DE GRAMÁTICA; PROJETO DE LEITURA EM PRESÍDIOS DE MG FOI EXTINTO.

 

Sempre que visita o filho encarcerado num dos seis presídios de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Júlia* leva a ele um livro. As regras básicas ela conhece: publicações de capa dura, que façam apologia ao crime ou com conteúdo pornográfico são vetadas. As regras não escritas, porém, podem variar de um agente penal para outro, diz ela, e nem sempre coincidem com o que determina a Lei de Execução Penal (LEP) – que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade “à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas”.

Foi assim que, no fim de 2023, quando esperava presentear o filho com um exemplar de Os velhos marinheiros, de Jorge Amado, ouviu de um carcereiro que literatura “não estava entrando” no presídio. Ela quis saber o porquê: “Não temos autorização”, respondeu o homem. Mas, então, nenhum livro podia entrar?, tornou a perguntar Júlia. “Só autoajuda e a Bíblia”, concluiu o agente.

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Arte da reportagem de "A Pública".

 

Sobre a Vala de Perus

 

A Comissão divulga neste espaço matéria importante de Gabriela Mayer publicada recentemente na Revista Piaui sobre a investigação arqueológica na vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, utilizada - sobretudo - para enterrar cadáveres de pessoas vulneráveis de comunidades periféricas, tidas como desaparecidas, vítimas de violências da ditadura civil militar instaurada em 1964. Trata-se de reportagem vencedora do Prêmio Vladimir Herzog na categoria "Produção Jornalística em Texto" em 2023. 

A cova rasa do Brasil

Pesquisa para identificar desaparecidos políticos descobre que a maioria dos mortos na cova clandestina de Perus é formada por pobres da periferia paulistana.

“É uma velhinha?”, perguntou uma das crianças em torno da mesa retangular do laboratório. Sobre o tampo do móvel, em cima de um pano azul, havia um esqueleto. A cirurgiã-dentista Talita Máximo, uma das pesquisadoras que guiavam a visita escolar, respondeu que não, não era uma velhinha. “É uma moça que tinha entre 20 e 30 anos quando morreu.” A criança apontou para a mandíbula: “É que não tem nenhum dente.” Especializada em odontologia legal, Máximo explicou: “A gente consegue ver que ela nunca recebeu tratamento dentário e perdeu todos os dentes, é provável que eles tenham sido arrancados quando ela era adolescente.”

A visita dos estudantes à sede do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), em São Paulo, era para conhecer o trabalho de identificação das ossadas da Vala de Perus – uma cova coletiva descoberta em 1990 no Cemitério Municipal Dom Bosco/Colina dos Mártires, no distrito de Perus, na Grande São Paulo. Investigações concluíram que naquela cova a ditadura militar enterrou, de maneira clandestina, presos políticos e outras pessoas. Até hoje não se sabe com precisão quantos corpos foram jogados ali, embalados em sacos.

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