A "saidinha" e as mulheres negras

 

Juliana Brandão, Doutora em Direitos Humanos pela USP , escreveu artigo no veículo de comunicação Fonte Segura, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisando o impacto do Projeto de Lei que pretende acabar com o benefício de execução penal da saída temporária para as mulheres negras. A novidade legislativa promete ser especialmente cruel com essa população, que perfaz uma maioria expressiva nas penitenciárias femininas, já profundamente excluída, especialmente por conta de barreiras estruturais e culturais. 

Segue o trecho inicial e o link para acessar o texto completo. Vale a leitura.

Equivocadas e reflexos do PL das 'saidinhas para as mulheres negras

AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS FORAM CONCEBIDAS COMO UM DIREITO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (LEP). NÃO SE TRATA DE PRIVILÉGIO, POSTO QUE SÃO CONDICIONADAS AO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS.

Para quem pouco ou nada se permitiu pensar os lugares das mulheres negras na sociedade brasileira, pode ser desafiador refletir sobre o que a vivência prisional coloca. Afinal, parece bem distante conceber modos de vida que tanto se afastam de uma existência digna e merecedora de igual respeito e fruição de direitos.

Pensando em um 8M que contemple lutas de todas as mulheres, em que as opressões de raça e gênero tenham eco, trago aqui pontos de reflexão sobre as mulheres negras. É com Lélia Gonzalez que aprendemos que fazer crer que somos um país racialmente branco alimenta o racismo por denegação. É grave invisibilizar que 67% das mulheres presas são negras.

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Arte do Fonte Segura.

Balanço do projeto Semear

 

O projeto Semear foi criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil e prefeituras, a iniciativa visa a promoção a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, além de um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena. 

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária aderiu à iniciativa nos últimos anos, muito pelo esforço do atual presidente Leandro Lanzellotti de Moraes, e vem sendo muito ativa no projeto, elegendo essa pauta entre as prioridades da atual gestão. 

Reunião realizada nessa semana apresentou um balanço de atividades realizadas ao longo desse tempo. Só entre janeiro e fevereiro, foram mais de cento e cinquenta projetos aprovados, como mostra a seguinte reportagem, divulgada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Projeto Semear apresenta balanço de atividades em reunião

 

150 projetos aprovados entre janeiro e fevereiro.

 

 

O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear), realizou, ontem (13), reunião para apresentar balanço das atividades desenvolvidas nos primeiros meses de 2024, bem como propostas e metas para o ano. O encontro foi conduzido pelo gestor do Semear e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP (CCRIM), desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva Instituto Ação pela Paz (IAP), Solange Senese.

 O desembargador Luiz Antonio Cardoso abriu a reunião reiterando o amplo apoio às iniciativas, que contribuem para maior efetividade da recuperação de presos. “Não conseguiríamos alcançar resultados sem a participação efetiva da sociedade. Precisamos muito desse empenho na adaptação e recuperação dessas pessoas", afirmou o gestor do Semear, que também destacou o interesse de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em conhecer o trabalho desenvolvido.

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Para continuar a leitura, clique na imagem e acesse a reportagem na íntegra.

Imagem da reportagem do TJ/SP.

 

O primeiro ano da gestão Tarcísio

 

O Instituto Sou da Paz promoveu estudo realizando um balanço do primeiro ano da gestão de Tarcísio de Freitas no Governo de São Paulo na área de segurança pública com base em dados oficiais da Secretaria de Estado comandada por Guilherme Derrite. Seguem alguns trechos da conclusão da análise:

É possível concluir, portanto, que o primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas foi marcado majoritariamente por retrocessos nas políticas de segurança pública. Ainda que as reduções dos homicídios e roubos sejam importantes e devam ser comemoradas, outros crimes contra a vida, como os feminicídios e as mortes cometidas por agentes do estado tiveram forte aumento”.

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Os crimes de estupros, que alcançaram um patamar inédito na história do estado, são praticamente ignorados pela atual gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que se limita a dar a mesma resposta protocolar alegando um aumento das denúncias devido a ‘uma maior confiança nas polícias’, sem no entanto elaborar nenhum estudo ou análise estatística que comprove tal afirmação.

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A Operação Escudo na Baixada Santista foi a ação mais violenta da PM desde o massacre do Carandiru, em 1992, e evidenciou uma estratégia de segurança pública pautada pelo confronto e uso desmedido da força em detrimento de operações de inteligência e da investigação policial. O resultado destas medidas foi um aumento substantivo da letalidade policial em serviço, assim como das mortes de policiais. O retrato de uma política de segurança pública, que até o momento, esvaziou um programa efetivo de controle do uso da força pela PM, produziu mais mortes e foi incapaz de lidar com os principais problemas da violência no estado de São Paulo.

Os resultados encontram-se na página institucional do Instituto Sou da Paz na rede mundial de computadores. Clique no quadro abaixo para acessar os dados na íntegra.

Fonte: Site do Instituto Sou da Paz.